Espanha multa Amadeus em € 14,4 milhões por uso de dados de viajantes

A autoridade de proteção de dados da Espanha aplicou uma multa de € 14,4 milhões à Amadeus IT Group após investigar um projeto-piloto que utilizava dados de reservas de passageiros para criar perfis de viajantes.

A penalidade foi imposta pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), que inicialmente havia definido a multa em € 18 milhões. No entanto, o valor foi reduzido após a empresa realizar um pagamento voluntário, sem admitir responsabilidade sobre o caso.

Conforme publicado, no portal PhocusWire, a investigação começou após uma denúncia anônima apresentada em setembro de 2023, que alegava uso inadequado de informações pessoais de viajantes para fins de perfilamento.

Segundo a decisão da autoridade espanhola, os dados de reservas provenientes de companhias aéreas e agências de viagens foram consolidados em uma plataforma utilizada para analisar o histórico de reservas dos passageiros. O projeto combinava informações do sistema global de distribuição (GDS) da Amadeus com dados de clientes de hotéis.

A AEPD apontou possíveis violações do Artigo 14 da GDPR, relacionado à transparência e às obrigações de informação, além do Artigo 6, que trata da base legal para o processamento de dados pessoais. A GDPR é a legislação da União Europeia voltada à proteção de dados e privacidade dos usuários.

De acordo com o regulador, o projeto utilizou dados de registros de passageiros (PNR) de 2019, incluindo arquivos arquivados que teriam sido reutilizados três anos após a realização das reservas originais.

A decisão também menciona que o piloto envolveu acordos com empresas hoteleiras assinados entre 2021 e 2022, durante períodos limitados de testes. Além disso, a autoridade afirmou que não conseguiu confirmar durante a investigação se as companhias aéreas tinham conhecimento da existência da plataforma de perfilamento.

A Amadeus declarou que a plataforma era apenas um projeto-piloto limitado, que nunca foi comercializado e acabou sendo abandonado. A empresa informou ainda que pretende recorrer da sanção na Justiça.

Segundo o documento da autoridade espanhola, o pagamento voluntário realizado pela companhia não representa admissão de culpa.